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André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros do presidente com pastores de esquema do MEC.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo às reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores envolvidos no suposto esquema de corrupção do Ministério da Educação (MEC).
Justiça alerta para tentativa de golpes relacionados a falsos leilões virtuais
Após receber denúncias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta a população para a constante necessidade de atenção e cuidado com relação às tentativas de golpes relacionados a falsos leilões virtuais, aplicados em nome do Tribunal, em especial no meio virtual.
Filha de passageira atropelada deve ser indenizada por empresa de ônibus
O Consórcio HP-ITA, responsável pela Urbi Mobilidade Urbana, foi condenado a indenizar a filha de uma passageira que faleceu após ser atingida pelo eixo central de ônibus, ao cair do veículo no momento do embarque. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília.
Ministério da Justiça notifica Apple que tem 72 horas para explicar segurança de fones de ouvido
A possibilidade de uma criança de 12 anos ter sofrido danos auditivos pelo uso de fones de ouvido por bluetooth fabricados pela Apple (Airpods), nos Estados Unidos, levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) a notificar a empresa na segunda-feira (30), para dar explicações sobre a segurança do acessório em um prazo de 72 horas.
TJDFT suspende decisão que proibia venda pela Coca-Cola de Del Valle Fresh
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar para suspender a medida do Procon-DF (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) que suspendia a venda e distribuição, de forma imediata, da linha de produtos Del Valle Fresh, produzidas pela Coca-Cola, no DF. O órgão ainda pedia que a Coca-Cola fizesse contrapropaganda divulgando a informação correta "sob a alegação de risco iminente aos consumidores".