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TJDFT mantém condenação de importadora por entregar helicóptero sem condições de voo
Por unanimidade, a 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve condenação à empresa Comexport Trading Comércio Exterior, responsável pela importação de um helicóptero a ressarcir os valores gastos pelo comprador para trocar peça defeituosa, que inviabilizou o uso da aeronave.
Bolsista deve restituir a Fapesp valores recebidos em programa de pós-doutorado
Por unanimidade, foi mantido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o entendimento da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou uma bolsista de programa de pós-doutorado a restituir à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) valores concedidos para pesquisa no Brasil e no exterior, no total de R$ 366.890,77.
ABA realiza solenidade de posse da Comissão Nacional de Marketing Jurídico
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) realiza, nesta quarta-feira (27), solenidade de posse da Comissão Nacional de Marketing Jurídico. A comissão, que conta com mais de 30 membros, tem o objetivo disseminar conhecimento.
TRF1 mantém o auto de infração e a multa aplicados pelo IBAMA a homem por manter pássaros cativeiro
Foram mantidos, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o auto de infração e a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contra um homem que mantinha 27 pássaros em cativeiro. Ele não tinha licença ambiental e cometeu maus tratos contra dois animais, por mantê-los dentro de cabines de isolamento acústico.
Advogado Diego Barbosa Campos tomou posse como desembargador do TRE-DF, na última quarta-feira (20)
Contemplado em lista tríplice do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o advogado Diego Barbosa Campos tomou posse como desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), na última quarta-feira (20), na sede do TRE-DF. O nome do advogado foi aprovado pelo pelo presidente da República.