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Servidor público removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi transferido
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria
A...
TRF3 isenta portador de Síndrome de Rasmussen do pagamento do FIES
Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino
O desembargador federal Wilson...
União não pode cobrar Imposto de Renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
TRF3 determinou a devolução de valores pagos a título de imposto de renda para o metalúrgico, conforme jurisprudência do STJ
A Terceira Turma do Tribunal...
Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo por latrocínio...
Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar
Cirurgia foi feita em hospital particular.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade...