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TJ-SP condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais
Dois homens foram condenados pela 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por injúria contra um homem embriagado. Os...
Modelo de petição – Progressão de regime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ........., ESTADO DE ......../UF
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Modelo de petição – Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS
AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX-XX
DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME A LEI 10.741/03 E NOS TERMOS DO ART 1.048,...
Modelo de Petição – Pedido de livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do...
Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada por crime ambiental
O dono de uma casa de shows e eventos em Joinville foi condenado por crime ambiental, segundo o artigo 54 do Código Penal, devido...