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Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo e atrai competência da Justiça comum
Em análise de conflito de competência, a 2ª Seção do STJ determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) o julgamento de processo de um motorista de aplicativo por ausência de relação de emprego.
Não cabe mandado de segurança contra ato de gestão de concessionária de serviço público
A 4ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ-SP, com base na Lei 12.016/2009 e em precedentes da própria corte, para considerar incabível mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp). O gestor da concessionária impôs a um particular exigências para reconhecer cessão de direitos sobre ações.
Diretor executivo da Nissan recebeu pagamento indevido
Hiroto Saikawa, diretor executivo da Nissan, declarou à imprensa que recebeu remuneração superior à que lhe correspondia, “sob uma forma que não corresponde às normas em vigor. Acreditava que era fruto de um procedimento correto".
Band pagará R$ 60 mil de indenização a mulher por chamá-la de “garota de programa”
A Band foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, no extinto programa Tá na Tela, apresentado por Luiz Bacci, teve sua imagem usada de forma ofensiva e indevida. O processo corre em segredo de Justiça.
Vítimas do voo da Chape vão a Londres cobrar indenização
Sobreviventes e familiares das vítimas do voo que matou os atletas da Chapecoense, em 2016, irão protestar em Londres no fim deste mês, em frente à sede da Aon, corretora britânica responsável pelo seguro do voo 2933 da empresa boliviana LaMia.