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Deferido pedido de recuperação judicial para a Chapecoense
O juiz Ederson Tortelli da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó deferiu, na quinta-feira (3) o pedido de recuperação judicial protocolado, no último dia 24 de janeiro, pela Associação Chapecoense de Futebol.
TJPB mantém condenação ao Banco Olé por descontos indevidos em conta de aposentada
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve condenação ao Banco Olé Consigando S/A por descontos indevidos em conta de aposentada. A instituição bancária deve indenizar a cliente em R$ 4 mil, por danos morais, além de restituir de forma dobrada, os valores debitados indevidamente no benefício previdenciário da autora.
Ericsson tenta impedir venda de iPhones no Brasil por quebra de patentes
A Ericsson entrou com um novo pedido de liminar contra a Allied Tecnologia S.A, empresa que revende produtos da Apple para varejistas, por infração de patentes. Além do país, a companhia sueca já processa a gigante de tecnologia na Europa e nos Estados Unidos.
TST decide que engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de horas extras de engenheiro da empresa de uma empresa de construções e serviços sediada no município de Palhoça (SC). O entendimento foi de que ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras.
TJDFT entende que embriaguez não afasta responsabilidade por crime de injúria racial
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher por injúria racial praticada na presença de várias pessoas em um bar. A pena fixada pelo colegiado foi de um ano e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. A ré terá ainda que indenizar a vítima pelos danos morais sofridos.