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Gol deve indenizar passageira por atraso de 17h
Em decisão monocrática, o desembargador Celso Luiz de Matos Peres, da 10ª Câmara Cível, rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas e manteve sentença do juízo da 51ª Vara Cível da Capital que condenou a empresa aérea a indenizar passageira em R$ 6 mil, por atraso de 17h, em viagem de Florianópolis a Dublin, na Irlanda.
TJSP majora indenização que hospital deve pagar a família de adolescente grávida que faleceu após alta
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) majorou para R$ 200 mil, o valor da indenização, por danos morais a ser paga pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à família de uma paciente que morreu em decorrência de negligência e imperícia médica.
Mantida justa causa de empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hospitais
Por decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), foi mantida a dispensa por justa causa de um trabalhador da área de saúde que enviou intencionalmente medicamentos vencidos para hospitais que tratam pacientes em hemodiálise.
Juiz Federal condena desembargador aposentado por sonegação de imposto em rachadinha
O Juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, condenou o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro Sobrinho, por sonegação de imposto de renda, ao omitir valores nas declarações, dinheiro esse proveniente de uma "rachadinha" com um assessor.
Sindicato não consegue que taxa cobrada de hóspedes seja distribuída como gorjeta aos trabalhadores
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não julgou de forma favorável uma ação coletiva do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do RN. Na ação, o Praia Hotel Ltda. era acusado de não fazer o pagamento correto da taxa “room tax facultativo/contribuição”.