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TRF3 concede benefício assistencial a portador de diabetes mellitus
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem portador de diabetes mellitus. A decisão foi da desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma.
Herdeiros de trabalhador vitimado por choque elétrico são indenizados em R$ 541 mil no RN
Foi determinado pela 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) o pagamento de R$ 541.200,00 em indenização por danos morais aos herdeiros de trabalhador que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise - ME e durante a montagem de um outdoor, bateu com uma haste de ferro de seis metros em um fio de alta tensão.
Compartilhamento de conteúdo ofensivo em grupo de WhatsApp gera condenação
O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um homem pela divulgação de conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de WhatsApp. A decisão foi da 2ª Vara da Comarca de Macau que considerou o fato como como calúnia e difamação em concurso formal de crimes aplicando a pena de dez meses e 18 dias de detenção, além de penas de multa de 13 dias, aplicadas individualmente para cada crime.
Trabalhador demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho deve ser indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa de tecnologia de Bom Jesus de Goiás a indenizar um trabalhador que chegou a ter a carteira de trabalho assinada, mas foi dispensado sem justificativa no primeiro dia de trabalho. O entendimento do colegiado foi de que a frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca da efetivação do contrato de trabalho determina a reparação por danos morais.
PF deflagra operação de combate a crimes de corrupção e tráfico de influência na OAB-SP
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nessa segunda-feira (16), a Operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). A ação é um desdobramento da Operação Biltre, feita em 17 de novembro de 2020 também na OAB-SP.