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Justiça do RJ libera presos em operação no Jacarezinho
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), expediu na noite de ontem (1º) os alvarás de soltura de três dos seis presos no dia 6 de maio na Operação Exceptis, da Polícia Civil, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.
Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Foi sancionado na terça-feira (1), pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida visa fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.
Startup que oferece serviços jurídicos é condenada em ação da OAB
A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a empresa Zamorfe Mediações Administrativas Ltda., controladora da Startup Liberty Fly, a se abster de praticar qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de divulgação de oferta de serviços consistentes na angariação ou captação de clientela, por qualquer meio, físico ou digital. A decisão, que se deu em ação civil pública (5013015-15.2019.4.02.5101) movida pela OAB-RJ, foi proferida pelo juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira.
CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação
Foi aprovada na segunda-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que busca manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação e para o setor de semicondutores, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
Gigante dos games Tencent é processada por conteúdo inapropriado em jogo ‘Honor of Kings’
O Centro de Pesquisa e Auxílio Jurídico para Adolescentes de Pequim afirmou nesta terça-feira (01), que abriu processo contra a gigante dos videogames Tencent, em que alega conteúdo inapropriado para menores no principal jogo da companhia, Honor of Kings. A ação marca a implementação de uma legislação de proteção a menores.