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Mantida condenação de dois réus por roubo e sequestro de pessoa com deficiência intelectual
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de dois réus por roubo e extorsão mediante sequestro de pessoa com deficiência intelectual. A pena de um deles foi fixada em 36 anos, nove meses e 11 dias; enquanto o outro deverá cumprir 27 anos e dez dias de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
Noiva deve ser indenizada por fotógrafo que perdeu as fotos do casamento
A juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia-DF, Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, condenou um fotógrafo a indenizar noiva por não entregar as fotos da cerimônia de casamento. A magistrada entendeu que o fato extrapola o mero descumprimento contratual.
Justiça determina que segurada devolva valores de auxílio-doença pagos por conta de decisão liminar
O desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última sexta-feira (22), que uma mulher de 58 anos, residente em São João Batista (SC), restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores de auxílio-doença que foram pagos a ela por conta de decisão liminar que foi posteriormente revogada pela sentença de improcedência. O posicionamento de Brum Vaz seguiu jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJSP majora valor de indenização a ser paga por cliente que ofendeu trabalhador
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão que condenou mulher a pagar indenização a funcionário de estabelecimento comercial, a título de danos morais por ofensas. O colegiado majorou para R$ 5 mil a reparação, que fora fixada em R$ 3 mil na 1ª Instância.
Justiça dá liberdade provisória a jogador preso após acidente com morte
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou ontem (23) ter concedido liberdade provisória ao zagueiro Renan, do Red Bull Bragantino, preso em flagrante na sexta-feira (22) sob acusação de atropelar e matar um motociclista de 38 anos de idade em um acidente de carro em Bragança Paulista (SP).