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Loja deve indenizar consumidor acusado receptação de celular
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja Fernando Maccell Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos a indenizar um consumidor que foi indiciado pelo crime de receptação de celular. O autor comprou o celular na loja em 2017.
Uber deve indenizar passageira ameaçada e assediada por motorista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a Uber do Brasil Tecnologia de indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corrida. Ao manter a condenação, destacou que houve lesão à personalidade da autora e que a empresa ocasionou o dano moral de forma indireta.
Homem é condenado por feminicídio contra garota de programa
Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santo André condenou, na última quinta-feira(19), um homem acusado de feminicídio contra garota de programa. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Mantida multa a rede de supermercados Atacadão por exposição de produtos vencidos
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou legal multa de R$ R$ 1.086.148.79 aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados, Atacadão S/A, por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade borrada ou ausente.
“Golpista Casanova” é processado por enganar mais de 30 mulheres em aplicativos de relacionamento nos EUA
Um homem conhecido como "Golpista Casanova" se tornou réu nos EUA por enganar mais de 30 mulheres em aplicativos de relacionamento. Ele seduzia as vítimas e fazia com que elas enviassem dinheiro, joias, relógios de grife e até mesmo ingressos para eventos esportivos. Segundo as autoridades locais, as fraudes perpetradas por ele chegaram a US$ 1,3 milhões.