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Concessionária de energia deve indenizar em R$ 75 mil casal que teve residência incendiada
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou decisão que determinou que concessionária de energia indenize em mais de R$ 75 mil um casal, que teve a residência queimada em um incêndio provocado por cabos de energia em altura inferior ao mínimo legal.
Possíveis consequências do indulto concedido ao Deputado Daniel Silveira
A República, forma de governo que vigora no nosso país, determina a divisão estatal do Poder Público em três instituições - Poder Executivo, Poder Legislativos e Poder Judiciário -, visando garantir um sistema de “freios e contrapesos”, a partir do qual cada um destes exerça suas competências legalmente previstas, bem como fiscalize a atuação do outro para que não haja abusos.
Justiça determina que Havan indenize funcionária coagida a votar conforme as preferências do dono
A empresa Havan foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma mulher que trabalhava na varejista em 2018 e se sentiu coagida a votar conforme as preferências do dono da companhia, Luciano Hang. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Justiça determina prisão preventiva de bombeiro que atirou contra atendente do McDonald’s
A Justiça do Rio determinou a prisão de Paulo Cesar de Souza Albuquerque, o sargento dos Bombeiros que no último dia 9, atirou contra o atendente do McDonald's, Mateus Domingos Carvalho (21), após uma discussão sobre cupom de desconto. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público e acatado pelo Tribunal de Justiça.
Ex-padre acusado de abusar de menores durante o sacerdócio é condenado a 21 anos de prisão
A Justiça de São Paulo condenou a 21 anos de prisão, em regime fechado, o ex-padre Pedro Leandro Ricardo por crimes sexuais cometidos contra duas vítimas menores enquanto exercia o sacerdócio. A decisão foi do juiz Rafael Pavan de Moraes Filgueira, da Vara Criminal de Araras (SP).