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Justiça proíbe prefeitura de Natal de divulgar ivermectina para tratar Covid-19
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a prefeitura de Natal retire a ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes com a Covid-19. A decisão foi do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido liminar do senador Jean Paul Prates (PT).
Garantido à candidata o uso de véu islâmico durante prova de concurso
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizar da prova do concurso organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) utilizando o véu islâmico (Hijab).
Homem é condenado por racismo em mensagens no Whatsapp
A juíza da 15ª Vara Criminal de São Paulo, Paloma Moreira de Assis Carvalho, condenou homem por racismo praticado em grupo de Whatsapp. Pelo crime, ele deverá prestar serviços comunitários por 365 horas em entidade a ser definida pelo Juízo da Execução.
Empresa de viagens e companhia aérea devem indenizar cliente por cancelamento de voo
Foi julgada procedente a Ação de Perdas e Danos ajuizada por cliente contra empresa de viagens e companhia área. Na decisão o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 1.ª Vara da Comarca de Iranduba decidiu condenar ambas ao pagamento solidário de danos material e moral por falha na prestação de serviço.
Mantida condenação a clube recreativo por incidente em piscina infantil
Por decisão dos juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, foi mantida condenação ao Clube Recreativo e Esportivo dos Subtenentes e Sargentos da PMDF de indenizar o pai de uma criança que se machucou na piscina da associação. O entendimento do colegiado foi que o acidente ocorreu por falha na manutenção do equipamento.