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Reconhecida prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Uma ação indenizatória proposta por ex-jogador de futebol contra uma empresa de jogos eletrônicos foi considerada prescrita pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital. Segundo os autos do Processo nº 1071769-47.2020.8.26.0100, a empresa-ré utilizou dados e características pessoais do autor em um dos jogos que produziu, sem a devida autorização.
Decisão que afasta incidência de ICMS no licenciamento de software é celebrada pelo setor
Em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (4) sobre a incidência, ou não, de ICMS no licenciamento de software, o placar de 6 votos (contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador) x 3 foi alcançado. A maioria firmada já é comemorada como possivelmente a principal vitória do setor de software nas últimas várias décadas.
Juristas Signer: Saiba como assinar documentos via web gratuitamente
A Juristas Certificação Digital lançou há pouco tempo a plataforma de assinaturas Juristas Signer que já é o maior sucesso no mercado, bem como já possui milhares de usuários, já que facilita e muito a vida do advogado ou de qualquer outro profissional a realizar suas tarefas com assinaturas digitais e/ou eletrônicas com mais agilidade, segurança e economia.
Plataforma de assinatura de documentos Juristas Signer já é o maior sucesso
A Juristas Certificação Digital lançou no segundo semestre do ano passado a ferramenta Juristas Signer que já é o maior sucesso no mercado, bem como já possui milhares de usuários, tendo em vista que facilita e muito a vida do advogado ou de qualquer outro profissional a realizar suas tarefas com assinaturas com mais agilidade, segurança e economia.
Com segurança da ICP-Brasil, Anvisa se manifesta favorável às prescrições eletrônicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou favorável à utilização de assinatura digital nos receituários médicos desde que no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O posicionamento da Anvisa foi encaminhado via Ofício ao Conselho Federal de Farmácia – CFF...