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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Desvendado cartel de dispositivos cardíacos que estimulou cirurgias desnecessárias no Brasil
A Revista Piauí e a Agência Pública revelaram, em reportagem, como a maior fabricante de dispositivos cardíacos do mundo estimulou cirurgias desnecessárias no Brasil e fraudou licitações por 20 anos.
Plano de saúde é condenado por negativa de cirurgia emergencial
Um plano de saúde foi condenado pelo TJSP ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil à família de um beneficiário pela negativa de cirurgia emergencial. O plano alegou doença preexistente. A cirurgia foi realizada no SUS, mas o beneficiário faleceu pouco tempo depois.
Bolsonaro será diplomado presidente dois dias antes de nova cirurgia
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 10 de dezembro, dois dias antes de ser submetido a nova cirurgia, último procedimento previsto devido à facada que levou durante ato de campanha.
Negativa de cirurgia em período de carência pode gerar indenização por danos morais
A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJPB, mantendo a condenação da Unimed Patos - Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais, a um paciente que teve AVC, por se recusar a realizar cirurgia indicada pelo médico.
Cirurgia de emergência deve ser custeada durante carência
O juiz da 11ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um plano de saúde e um hospital a custearem uma cirurgia de emergência e outros procedimentos em um paciente que teve o tratamento negado. Narra o processo que o médico credenciado solicitou urgência da cirurgia de artrodese da coluna vertebral e descompressão medular...
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Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.