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Sikêra Jr. faz acordo com MP para evitar processo criminal movido por Xuxa
Após ser condenado em um processo civil a pagar R$ 300 mil a Xuxa Meneghel por danos morais, Sikêra Jr. fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas para não ser processado criminalmente em razão das ofensas feitas à apresentadora em 2020. O acordo foi feito, segundo a assessoria jurídica de Xuxa, em audiência de conciliação na manhã da terça-feira (7).
Lei que altera Estatuto da Advocacia publicada foi na sexta-feira (3) com vetos de Bolsonaro
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3) a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil.
Amber Heard terá de pagar US$ 15 milhões a Johnny Depp, que deve pagar US$ 2 milhões a ex
Após seis semanas de julgamento, atriz Amber Heard foi condenada a pagar US$ 15 milhões a Johnny Depp. Já o ator terá que indenizar a ex-esposa em US$ 2 milhões. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (1°) pelo tribunal do júri do Condado de Fairfax, nos Estados Unidos. Os dois se conheceram em 2011 e se casaram em 2015. Eles se separaram em 2017 e se envolveram em uma grande briga a partir do ano seguinte.
Justiça condena cantor Gusttavo Lima por citar número de celular em música
O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar em R$ 50 mil uma arquiteta de São Paulo que teve o número de telefone citado na canção Bloqueado.
TRF1 nega habeas corpus acusado de crimes contra o meio ambiente e grilagem
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus a acusado de praticar crimes de organização criminosa ou associação criminosa contra o meio ambiente, grilagem de terras da União, crimes de falsidade ideológica, invasão de terras públicas, fraudes fundiárias e desmatamento ilegal as terras da Floresta Estadual do Amapá (Flota).