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Juíza nega pedido de anulação da cassação do mandato de ex-vereador Jairinho
A juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, negou o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão que cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.
TRT4 anula acordo de rescisão de contrato de Médica com transtorno bipolar
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4 - RS) anulou um acordo para encerramento do contrato de trabalho de uma médica com empresa de prestação de serviços médicos. Para o colegiado, a profissional que sofre de transtorno afetivo bipolar, estava em um episódio de ansiedade e desconexão com a realidade quando assinou o documento.
Modelo de Petição – Contestação à Ação Indenizatória – Acidente de Veículo
Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Veículo - Os réus alegam ausência de culpa, tendo em vista que o acidente de veículo foi provocado pela imprudência na condução do veículo pelo autor, o qual dirigia em alta velocidade.
Modelo de Petição – Apresentação do Condutor Infrator de Trânsito
1. A Requerente recebeu notificação por infração de trânsito, órgão autuador ____________, município ____________, série ____________, guia nº ____________, expedida em __/__/____.
Modelo de Petição – Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito
Modelo de Petição - Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito - A viúva pede indenização pelos danos materiais e...