Modelo de Petição – Apresentação do Condutor Infrator de Trânsito

Data:

APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR – INFRATOR DE TRÂNSITO

Ao DETRAN – ___

Condutor
Créditos: Freepik Company S.L.

Ref.: Apresentação do condutor/infrator

____________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, em
____________ – __, RG nº ____________, SSP/__, proprietária do veículo ____________, placa ____________, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria dizer e requerer conforme segue:

1. A Requerente recebeu notificação por infração de trânsito, órgão autuador ____________, município ____________, série ____________, guia nº ____________, expedida em __/__/____.

2. Na ocasião do cometimento da suposta infração, não era a requerente quem conduzia o veículo, eis que o mesmo, instantes antes, fora roubado (conforme certidão anexa).

3. Não pode a requerente identificar o assaltante e, por esse motivo, não pode informar a esse órgão quem conduzia o veículo na ocasião.

Isto Posto, requer seja a presente recebida, com os documentos em apenso, para fins de cumprir com o preceito legal que determina a apresentação de condutor no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da notificação, e para deixar claro que a requerente não informa quem seja o condutor por motivo de força maior.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

____________, UF, ___ de ____________ de 20__.
_______________
(proprietário do veículo)

Inscrição Indevida
Créditos: BrianAJackson / iStock
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