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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

O mercado de apostas online no Brasil está fervendo,...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Petz deve indenizar operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir metas

Foi mantida pela 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) a decisão que condenou a Petz, empresa de produtos para animais, a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um operador de caixa que era obrigado a comprar livros para cumprir a meta de vendas no trabalho. A decisão, publicada no mês passado, manteve a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

Averbação Premonitória e Hipoteca Judiciária: medidas preventivas para agilizar a recuperação de créditos

No cenário atual do judiciário brasileiro, verifica-se uma sobrecarga de processos pendentes de conclusão. Segundo o último relatório da Justiça em Números[1], existem aproximadamente 40 milhões de processos em fase de execução aguardando a satisfação de dívidas, o que corresponde a mais da metade dos 75 milhões de processos em andamento no país.

Empresa de monitoramento deve ressarcir donos de veículo roubado após falha na localização

Por unanimidade, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela condenação de uma empresa, que atua no segmento de rastreamento e monitoramento de automóveis, a indenizar clientes após falhar na localização de um veículo roubado. O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 40 mil, conforme valor tabelado estimado para o automóvel, sendo negado o pedido por danos morais.

Rede social deve indenizar loja virtual vítima de perfil copiado

A Justiça de Santa Catarina condenou uma rede social a indenizar uma usuária, que devido a falha na segurança do aplicativo, teve sua conta profissional copiada por estelionatários, que aplicaram golpes aos clientes da loja. A decisão foi do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville.

Empresário é condenado por sonegação de cerca de R$ 3,8 milhões

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 11/7, um empresário e ex-vereador do município de Viamão, cidade vizinha da capital gaúcha, a três anos de reclusão, pelo crime de sonegação fiscal. A decisão se deu em ação penal resultante dos desdobramentos da chamada Operação Capital, deflagrada no ano de 2020. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassaria R$ 3,8 milhões, na época da operação, quando o acusado teve decretadas sua prisão e afastamento do cargo.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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