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Tecnologia no Direito: Whatsapp Business
Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira**
Como tratado no artigo anterior, o Whatsapp é um ótimo aplicativo de comunicação no dia a dia. Tal ferramenta também...
Caixa tem direito ao mesmo horário de descanso que digitador
Para ter o direito, basta que a digitação seja parte essencial do trabalho, disse o TST
O caixa bancário tem direito ao mesmo horário de...
Atraso em entrega de apartamento gera dever de ressarcimento
Uma incorporadora deverá ressarcir um cliente por não entregarem um apartamento dentro do período estipulado em promessa de compra e venda. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Natal. A ré deverá devolver o valor integral pago pelo cliente (R$ 54.811,03), acrescido de multa contratual (R$ 18.704,00), e pagar pelos danos patrimoniais (R$ 4.084,92), referentes aos pagamento de aluguéis, e pelos danos morais (R$ 8 mil).
O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? Há quem aposte que não
Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente...
Acaso: o Inimigo Público Número Um
Por Douglas Lima Goulart* e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr*
Tema recorrente nas colunas de direito criminal, o Pacote Anti-Crime do Ministério da Justiça, encabeçado por...