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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento às apelações de dois réus condenados por fraude em vestibular...
Juiz é premiado ao mandar reduzir para 40% população carcerária de Osasco/SP
Uma decisão que limitou a população carcerária em dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Osasco, região metropolitana de São Paulo/SP, deu ao juiz...
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Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
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