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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
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Inépcia da denúncia tranca ação penal em homicídio culposo
A 5ª Turma do STJ reformou a decisão do TJRS em recurso em habeas corpus e reconheceu a inépcia da denúncia, trancando a ação penal no que diz respeito a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria, ao entender que ela não indicou minimamente o vínculo subjetivo entre os denunciados, prejudicando a ampla defesa.
Emancipação não supre obrigatoriedade de maioridade civil para assumir cargos públicos
Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve decisão de primeiro grau que rejeitou pedido de candidata de concurso público que impetrou mandado de segurança em face do Município de Biguaçu, localizado na grande Florianópolis/SC, que a impediu de assumir vaga...
Qualificação profissional enseja equiparação de auxiliar de enfermagem com técnico
Para a 3ª Turma do TST, deve haver equiparação salarial entre um auxiliar de enfermagem e um técnico de enfermagem que possuem qualificação profissional...
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O juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação popular proposta para suspender o prazo de...
Magistrado reconhece inconstitucionalidade da Lei nº 13.654/18 e aumenta pena de réu
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