Resultados da busca por: consumidor
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Produtora deve devolver valor pago por show cancelado da cantora Taylor Swift
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a produtora de eventos T4F Entretenimento de devolver os valores pagos por consumidor pelo ingresso para o show da cantora estadunidense Taylor Swift, que aconteceria em julho de 2020 e foi cancelado em virtude da pandemia da Covid-19.
Banco Bmg deve reduzir juros de empréstimos de aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Banco Bmg S/A promova a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratadas por consumidora idosa – de 25,99% e 24,01% ao mês, ultrapassando 1.000% ao ano (1.561,95% e 1.270,52% ao ano) para 6,08% ao mês, recalculando-se a dívida.
TJRJ determina arresto de bens do ‘Faraó dos bitcoins’ para ressarcir investidores
Foi concedida, liminar determinando o arresto de bens apreendidos pela Justiça Federal em ação judicial movida contra Glaidson dos Santos, o Faraó dos bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, GAS Consultoria, empresa do casal, Monica Oliveira Coelho de Lemos e Myd Zerpa Tecnologia. A decisão foi da juíza da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Maria Cristina de Brito Lima, visando o ressarcimento dos investidores.
Samsung e loja de eletrônicos são condenadas por falha na entrega de produto
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia e uma loja de eletrônicos a entregar dois aparelhos celulares comprados em ação promocional de pré-venda, e que nunca chegaram às mãos da consumidora.
O DATA ACT (1ª. parte): a nova etapa regulatória da estratégia europeia para a economia de dados
Na quarta-feira dia 23/2, a Comissão Europeia apresentou sua proposta para regulamentação do acesso e uso de dados não pessoais. O Data Act, como se convencionou chamar a proposta de regulamento, pretende garantir equidade e estimular competitividade no florescente “mercado de dados”, criando oportunidades para desenvolvimento de tecnologias baseadas em dados (data-driven technologies). A iniciativa normativa faz parte da “Estratégia Europeia para Dados” (European data estrategy), política para abertura e transformação digital da economia, calcada na criação de um mercado único de dados e desenvolvimento das tecnologias digitais.