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TJPB mantém condenação ao Bradesco por descontos indevidos
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto Banco Bradesco S.A. contra decisão da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, condenando a instituição financeira, por descontos indevidos, à repetição de indébito, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.
Novo prefixo das chamadas de telemarketing passa a ser usado nesta quinta-feira (10)
Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para que prestadoras de telefonia móvel implementem a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), proposta pelo Ato nº 10.413, visa conter o spam telefônico. As normas foram publicadas em 10 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União. A partir de agora as ligações de telemarketing devem ser feitas a partir de um número com o prefixo “0303”.
TRF3 determina que plano de saúde custeie cirurgia robótica de remoção do pâncreas
A 1ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou que ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) efetue a cobertura integral de cirurgia robótica de remoção do pâncreas de beneficiária com tumor cístico pré-maligno.
Walmart deve indenizar ex-fucionário, cliente da empresa, por conduta abusiva e discriminatória
Por unanimidade a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu reformar a sentença que condenou a Walmart Brasil por conduta abusiva e discriminatória no atendimento de demanda de um consumidor, que se enquadrava nos critérios para a concessão de descontos. O colegiado majorou para R$ 1.500,00 o valor da indenização a ser paga pela rede a título de danos morais.
Concessionária deve indenizar cliente por incêndio após sobrecarga de energia
A Vara Única de Xapuri responsabilizou a concessionária de energia elétrica por incêndio em uma residência, após sobrecarga de energia. A decisão foi do juiz Luís Pinto, que condenou a demandada a indenizar os danos patrimoniais da vítima, no montante de R$ 58 mil e o dano moral foi estabelecido em R$ 5 mil.