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TJPB condena Telefônica a pagar R$ 5 mil por dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu majorar pra R$ 5 mil, o valor da indenização a ser pago pela Telefônica Brasil S/A a título de danos morais, a uma consumidora que teve o nome indevidamente inscrito no SPC e Serasa.
Supermercado deve indenizar clientes por cobrar valor em dobro nas compras
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz condenou um supermercado a indenizar um casal, que pagou o dobro do valor de suas compras. O magistrado determinou ainda que a empresa a restitua aos clientes a quantia gasta.
Justiça determina que plano de saúde Prevent Senior opere paciente e pague indenização por dano moral
O juiz José Guilherme Vasi Werner, titular do 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, aceitou o pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo cliente do plano de saúde Prevent Senior , que também é portador de outras comorbidades, a realizar uma cirurgia cardíaca de emergência para a implantação de uma válvula aórtica.
TJPB nega recurso para majorar indenização contra empresa aérea
Foi negado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) provimento ao recurso de uma consumidora que buscava a majoração do valor da indenização por danos morais a ser pago pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A, em razão do atraso de um voo Lisboa/Recife.
OAB aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia
Na última terça-feira (9), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) aprovou, uma proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, de alteração legislativa, para tornar crime o exercício irregular da advocacia.