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IA no Judiciário – Agilidade e Inovação Legal

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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos

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Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional

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O que é concorrência e quais são os principais tipos

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Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

Um candidato aprovado para o cargo de analista de comércio da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), em Brasília (DF), conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho a redução da multa de R$ 50 mil que teria de pagar à empresa por ter desistido de participar do curso de formação.

Transportadora deve indenizar comerciante em mais de R$ 50 mil por avarias em mercadoria

Conduta da requerida, segundo a decisão, é clara e essa não se desincumbiu do conjunto de documentos carreados nos autos. O Juízo da Vara Única...

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

A 3ª Turma do TST rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obram, por acidente em agência de Fortaleza (CE) que causou a amputação dos braços de um auxiliar técnico de refrigeração. O banco foi condenado a pagar indenizações por danos morais e estéticos no total de R$ 500 mil, mais reparação por dano material.

Homem que viajava com o braço para fora de ônibus deve ser indenizado após acidente

Um morador de Serra que viajava com o braço para fora em um coletivo da linha municipal deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos estéticos, após ter o membro lesionado durante um acidente.

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2%...
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