Resultados da busca por: cpc
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Telexfree consegue mais uma liminar que suspende execução de ação contra a empresa e seus sócios
O juiz de direito Paulo Abiguenem Abib concedeu, em mandado de segurança, mais uma liminar que suspende os efeitos da decisão que determinou o prosseguimento da execução com a desconstituição da personalidade jurídica da empresa e bloqueio dos bens da TelexFree e seus sócios.
Novo software para padronizar arquivos de audiências pode ser implementado no TJPB
Os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, em reunião com juízes, membros do Comitê de PJe e um representante de empresa especializada em informática, estão avaliando a implantação de um novo software no tribunal para padronizar a gravação e o armazenamento de mídias referentes às audiências.
São devidos honorários sucumbenciais a advogado empregado por grupo empresarial
A 1ª turma do TRT-4 entendeu serem devidos honorários sucumbeciais a advogado empregado por grupo empresarial. O profissional ajuizou ação contra as empresas por ter trabalhado no grupo por 11 anos sem receber tais honorários. Por isso, requereu indenização correspondente aos honorários sucumbenciais das ações judiciais.
Caução para agir em juízo não é exigido de empresa estrangeira com representante no Brasil
A 3ª Turma do STJ entendeu que uma empresa estrangeira devidamente representada no Brasil pode litigar no país sem caução.
Recurso pode ser julgado mesmo após desistência do autor
A 3ª Turma do STJ entendeu que um processo que tem interesse social coletivo pode ser julgado mesmo com a desistência da parte autora. Foi o que ocorreu com um recurso que solicitava o fornecimento de remédio por plano de saúde, em que o recorrente declarou sua desistência. Na decisão, a relatora ministra Nancy Andrighi disse que “o papel do tribunal é fixar teses de interpretação da lei federal infraconstitucional, e não julgar casos”.