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Doleiros presos no Uruguai devem chegar ao Brasil nos próximos dias
Em uma operação com autoridades uruguaias, a Polícia Federal prendeu nessa sexta-feira (3) os empresários Vinicius Claret Vieira Barreto – também conhecido como “Juca...
TRF2 nega justiça gratuita a colégio por falta de provas da hipossuficiência
Faz jus ao benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos...
Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do Imposto de Renda devido
Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo e fornecimento de refeições, podem deduzir as despesas do lucro tributável das pessoas jurídicas no Imposto de Renda (IRPJ).
Advogados optantes do Simples Nacional não podem recolher ISSQN sobre alíquota fixa
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da OAB-RO por entender que, ao aderir ao Simples, o contribuinte deve se sujeitar às...
Mantida multa à proprietária de ônibus em comboio impedindo fiscalização aduaneira
Uma formação de comboio entre ônibus de turismo vindos da região de Foz de Iguaçu, todos no mesmo horário, formando fila e causando tumulto...