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Crimes na internet

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Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.

Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes

Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.

Determinada liberação de relógios e canetas avaliadas em mais de R$ 200 mil apreendidas na Operação Lava Jato

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu provimento na ultima quarta-feira (21) a um recurso interposto pelo empresário e doleiro Raul Henrique Srour e determinou que 16 relógios e 25 canetas dele, avaliados em mais de R$ 200 mil, apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sejam liberados pela Polícia Federal (PF).

Negado seguimento a HC em favor de donos da Avianca

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 192130, impetrado pela defesa dos empresários Germán e José Efromovich, presos em decorrência da Operação Navegar é Preciso, desdobramento da Lava-Jato, e investigados por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro S/A. Os irmãos cumprem prisão domiciliar desde agosto, por fazerem parte do grupo de risco para a Covid-19.

Negado pedido de nora de Lula por liberação documentos apreendidos pela PF

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última quarta-feira (7) por não conhecer do recurso de apelação criminal em que a defesa de Renata de Abreu Moreira, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requisitava a devolução de documentos dela apreendidos pela Polícia Federal (PF) em março de 2016 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Internet das coisas e big data: A proteção dos dados pessoais sensíveis

O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender como a revolução tecnológica e a utilização da Internet das Coisas e Big Data vêm sendo mecanismos de discriminações e violações na sociedade contemporânea, a partir da coleta e tratamento indiscriminados dos dados pessoais sem o consentimento do titular.

Webinar reúne especialistas para debater negociação, conciliação, mediação e arbitragem

Acontece nesta quarta-feira (7), mais um webinar promovido pelo Portal Juristas. Com o tema "Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem: qual a melhor estratégia para sua carteira de contencioso?". O evento online vai reunir juristas e acadêmicos para debater questões teóricas e práticas acerca do sistema que se convencionou chamar de não adversarial.
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Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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