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TJPB condena Banco Panamericano a pagar indenização empréstimo não autorizado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença e condenou o Banco Panamericano S/A, por defeito na prestação do serviço no tocante a um contrato de empréstimo não autorizado pelo cliente. Com a decisão foi determinado o pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Empresa de alimentos deve indenizar consumidores por intoxicação alimentar
Foi mantida a sentença que condenou a GDC Alimentos S.A a indenizar dois consumidores que sofreram intoxicação alimentar após consumo de sardinha enlatada estragada. A decisão foi da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que entendeu ter havido lesão à integridade física provocada por defeito apresentado no alimento.
TJSC nega pedido de indenização para árbitro de futebol por ofensas em partida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de indenização por danos morais de um árbitro de futebol, ofendido por três torcedores durante uma partida. O autor alega que o chamaram de “ladrão de gasolina da polícia”, em referência a processo que ele responde proposto pelo Ministério Público Militar. A decisão foi da 1ª Turma de Recursos da Capital.
Empresa transporte terrestre é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Emtram Empresas de Transportes Macaubenses a indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino diferente do informado no bilhete. O entendimento foi de que houve falha na prestação do serviço.
Rede social deve indenizar usuários que sem justificativa tiveram conta desativada
Por decisão do juiz da 1ª Vara da comarca de de Porto Belo, Rodrigo Fagundes Mourão, três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos que promovem, devem ser indenizados pela desativação da conta, que contava mais de 10 mil usuários, por uma suposta violação de termos do aplicativo.