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Modelo de Petição – Inicial sobre a Lei do Superendividamento
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL/CONSUMIDOR DA COMARCA DE ___________/ UF
XXXXXXXX, brasileiro, maior, capaz, portador do RG de nº XXXXXX SSP/UF, inscrito...
Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Teófilo Otôni que condenou uma fabricante de cosméticos a indenizar uma...
Ex-parlamentar é condenado a indenizar homem agredido dentro do Congresso Nacional
O ex-deputado federal Laerte Rodrigues de Bessa foi condenado, por maioria, pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
Modelo de Petição – Investigação de Paternidade Post Mortem / Petição de Herança / Tutela Antecipada
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____
QUALIFICAÇÃO AUTOR, por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem...
Modelo de Petição – Restabelecimento de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ___
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de...