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INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
Um benefício previdenciário suspendido indevidamente fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de indenização por danos morais. A interrupção do benefício previdenciário partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alegação de que foram encontradas irregularidades na documentação que embasou o requerimento da aposentadoria...
Modelo de Petição - Ação de Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Perdas e Danos - Notebook
MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE NOTEBOOK EIVADO DE VÍCIOS, ENTRA...
Emissora de TV Barriga Verde pagará danos morais por abusar e extrapolar liberdade de imprensa
Por unanimidade, a Sétima Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a um grupo de comunicação de Florianópolis, em Santa Catarina, que o condenou a indenizar R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor....
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Extravio Temporário de Bagagem em Voo Doméstico
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de XXXX/UF
(PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, RG XXXXX SSP/UF, CPF...
Modelo de Ação Indenizatória de Danos Materiais C/C Danos Morais - Produto Adquirido no Estrangeiro sem Garantia no Brasil
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/UF
PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXX, e-mail (correio...