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União indenizará militar por negligência em atendimento de plano de saúde da FAB
A União indenizará um militar reformado da Força Aérea Brasileira por danos materiais e morais por negligência do plano de saúde ofertado pela Aeronáutica. O paciente custeou os gastos do tratamento e da cirurgia de hidrocefalia. A decisão foi do TRF-4, que manteve a condenação de primeiro grau.
TJSC confirma sentença que condenou Via Mundi Viagens e Turismo pela prática de contrafação
O TJ-SC manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Florianópolis que condenou Via Mundi Viagens e Turismo Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por violação de direitos autorais.
TJPB condena restaurante por violação de direitos autorais de fotógrafo
Após ver seus pedidos julgados improcedentes em primeira instância, Custódio de Almeida Azevedo Filho (Toddy Holland) interpôs apelação no Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a condenação por danos materiais e morais de Madrileno Bar Ltda por violação de direitos autorais.
Mais uma empresa é condenada por utilizar fotografia sem autorização e indicação de autoria
Na ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos nº 1024656-48.2017.8.26.0506, o juiz da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou Lucianni Lazer de Andrade Motta (Patmos Eventos Viagens e Turismo) ao pagamento de R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 4.770,00 por danos morais ao fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert por uso indevido de imagem.
Mar-Tha Rio Viagens e Turismo indenizará fotógrafo por uso indevido de imagem
O TJSP manteve a sentença do juiz da comarca de Ribeirão Preto, que condenou Mar-Tha Rio Viagens e Turismo ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos materiais, e R$ 4.400,00, por danos morais, na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Giuseppe Silva Borges Stuckert.