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União é condenada por omissão em caso de coleta de dados pela Microsoft
A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, condenou na segunda-feira (6) a União ao pagamento de danos morais coletivos, por deixar de apurar e reprimir violações aos direitos dos consumidores cometidas pela Microsoft.
Bradesco deve indenizar aposentada por desconto indevido em benefício previdenciário
A Terceira Câmara Cível manteve a decisão que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a uma aposentada que teve o benefício previdenciário diminuído por descontos indevidos para o pagamento de fatura de cartão de crédito que nunca utilizou e nem contratou.
Clínica e dentistas devem indenizar paciente por erros em tratamento
A 4ª Vara Cível da comarca de Lages decidiu pela condenação de uma clínica e dois odontólogos a indenizar uma mulher, por imperícia e negligência em tratamento fracassado para colocação de oito implantes dentários. A indenização determinada pelos danos morais e materiais, foi de R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária.
Justiça determina que União indenize filhos separados dos pais acometidos de hanseníase na década de 60
Duas decisões judiciais reconheceram o direito de reparação por danos morais a dois filhos que foram separados compulsoriamente de seus pais acometidos de hanseníase na década de 60. As indenizações, nos valores de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente, foram julgadas procedentes pela 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes e 1ª Vara Federal de Osasco/SP.
Justiça do trabalho determina que empregador indenize funcionária por realizar por revista íntima
A Justiça do Trabalho manteve condenação a empregador, uma companhia de comércio varejista, de indenizar por danos morais uma funcionária, pela realização de revista íntima. Os magistrados consideraram a prática um desrespeito aos critérios de generalidade e impessoalidade da empregada. O valor da indenização foi estipulado em R$ 3 mil. A decisão foi da 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP).