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Empresa aérea terá que indenizar passageira em R$ 10 mil
Por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa aérea Latam terá que indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais. A decisão reforma a sentença proferida em primeira instância, que havia fixado o valor da reparação por danos morais em R$ 3 mil.
Vítima de importunação sexual deve ser indenizada
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de importunador sexual ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais.
Emissora deve indenizar jovem apontada erroneamente como suspeita de homicídio
Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou emissora de televisão a indenizar por danos morais, jovem erroneamente apontada como suspeita de homicídio. A reparação foi mantida em R$ 30 mil para ela e R$ 20 mil para seus pais.
Município paulista vai indenizar aluno por castigo físico de professora
A prefeitura de São José dos Campos-SP foi condenada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma criança de cinco anos, vítima de maus tratos em creche municipal.
Plano de saúde vai indenizar paciente por demora em autorização de procedimento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações por danos morais e estéticos, foram fixadas em R$ 25 mil cada, totalizando R$ 50 mil.