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Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar uma consumidora idosa que sofreu danos físicos após escorregar em uma poça de iogurte derramado no chão. O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores.
Claro é condenada por ligações e mensagens excessivas para consumidora
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação à Claro S.A por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma consumidora, o colegiado destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.
Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro
Por unanimidade, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar o filho de uma mulher, cujos restos mortais não foram encontrados no túmulo de sepultamento. O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.
Airbnb é condenada por hospedar turista na França em alojamento para pessoas carentes
A Justiça condenou a Airbnb Pagamentos do Brasil LTDA, plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário por uma hospedagem frustrada na França. Ao chegar ao local reservado, o viajante constatou que o endereço se tratava de um alojamento social, utilizado para pessoas carentes, e que não era permitida a sublocação a turistas. A sentença é da juíza Janine Stiehler Martins, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.
Loja deve indenizar idosa por não prestar informação adequada sobre serviço em carro
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a empresa ERS Pneus e Serviços Automotivos de indenizar uma consumidora idosa por não informar, de forma adequada, os produtos e serviços que foram realizados no veículo, o que configura falha na prestação do serviço. O entendimento do colegiado foi de que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que contratam.