Resultados da busca por: defesa
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Definidos os integrantes do Observatório da Justiça sobre direitos humanos
O grupo de trabalho foi instituído na quinta-feira (17/9) para acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. A criação do GT foi anunciada por Fux em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, no dia 10 de setembro. Na ocasião, o ministro apresentou cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, estavam a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
Laudo atesta que acusado de matar Miss Manicoré não tem transtornos mentais
O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, homologou o laudo pericial juntado nos autos do processo nº 214629-09.2020.8.04.0001 e declarou a imputabilidade do réu Rafael Fernandez Rodrigues, determinando o prosseguimento da Ação Penal nº 0659697-14.2020.8.04.0001, de competência do Júri, que trata do homicídio de Kimberly Karen Mota de Oliveira, Miss Manicoré (AM), assassinada em maio deste ano, na capital amazonense.
Mantida a prisão preventiva de policial militar por suposto envolvimento em organização criminosa voltada à prática de delitos ambientais no Amazonas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um policial militar do estado do Amazonas com a finalidade de revogar a prisão preventiva do acusado decretada pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.
Empresa de SP é condenada por simular não ter recebido a notificação para audiência
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) multou uma empresa por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas simularam o não recebimento de uma notificação, embora tivessem conhecimento da causa, na tentativa de anular uma revelia. A primeira audiência foi realizada na data marcada, com a presença apenas da empregada autora da ação.
Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão preventiva, mesmo sem pedido expresso do Ministério Público ou da autoridade policial.