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Regalias em presídio da Lava Jato são denunciadas
Uma carta com mais de 45 páginas foi entregue ao O Ministério Público Federal e a Polícia Federal a qual relata que presos da Lava Jato no Complexo Médico Penal (CMP) teria acesso a aparelhos de telefone celular, internet, visitas íntimas, comida exclusiva, serviços de cozinheiro, segurança e zelador particulares. Além de usarem "laranjas" em cursos e trabalhos que servem para redução dos dias de cárcere. Essas regalias seriam oferecidas a políticos, ex-executivos e lobistas.
Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira
O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional. E nessa análise crítica poderemos identificar as perdas e ganhos alcançados, bem como os contextos políticos e sociais que ensejaram retrocessos de legitimações sociais e individuais.
Operação Zelotes é suspensa até oitiva de testemunhas no exterior
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu o processo da Operação Zelotes até a oitiva de 17 testemunhas, residentes no exterior. A ação penal, que tem o ex-presidente Lula como um dos réus, investiga supostos crimes ocorridos durante o governo de Dilma Rousseff. Dentre os crimes, estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência nas negociações de aquisição de 36 aeronaves suecas por US$ 5,4 bilhões.
Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada
Uma mulher assediada e agredida em um festival de música em 2009 após recusar a cantada de um homem será indenizada por danos morais. A decisão da 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou os pais do agressor (menor de idade à época) a indenizarem a agredida em R$ 4 mil por danos morais e em R$ 213,00 por danos materiais sofridos com a compra de medicamentos e com consultas.
Polícia Civil de SP prende o ‘rei da máfia dos fiscais’
José Rodrigo de Freitas, o "rei da Máfia dos Fiscais", foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo promotor por Roberto Bodini após Freitas ter tido os bens sequestrados por enriquecimento ilícito e, mesmo assim, segundo o MP, continuar "fraudando a administração judicial". Os bens de Freitas estão sob tutela da Justiça.