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Dias Toffoli diz que recurso protelatório é abuso de direito
É abuso do direito de recorrer a interposição de sucessivos recursos desnecessários para a defesa, porque causam prejuízo na solução do litígio. Assim entendeu Dias Toffoli ao conceder tutela de evidência para empossar um candidato no cargo de procurador do Ceará.
Contrato da Telebras para exploração de satélite continua suspenso
O pedido de Suspensão de Liminar (SL 1157) apresentado pela União contra decisão da Justiça Federal foi indeferido pela ministra Cármen Lúcia, do STF. O pedido questionava a suspensão do contrato feito entre a Telebras e a ViaSat Inc., que objetiva a exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Empresário gaúcho investigado por locaute tem prisão mantida
O TRF4 negou o pedido liminar de habeas corpus e manteve a prisão de Vinícius Pellenz, dono da empresa de logística Irapuru, acusado de locaute, e preso temporariamente desde 30/05 a pedido do Ministério Público Federal. O órgão solicitou a prisão temporária para apurar uma denúncia de que o empresário estaria utilizando de violência e grave ameaça para constranger motoristas de caminhões da região de Caxias do Sul a aderirem ao movimento de paralisação.
Jogos Jurídicos do Rio têm episódio de racismo
Segundo relatos feitos nas redes sociais, os Jogos Jurídicos Cariocas, campeonato esportivo estudantil que abrange faculdades de Direito do Rio, tiveram episódios de racismo. Alguns alunos da PUC-Rio vêm sendo acusados de insultar estudantes da UERJ ao imitarem macacos na final de basquete masculino, de lançarem uma casca de banana na direção de um aluno negro
Homem que infectou mulheres com HIV intencionalmente é condenado à prisão
A primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a 7 anos de prisão por contaminar intencionalmente pelo menos duas mulheres com o vírus HIV, ao manter relações sexuais com elas sem proteção, mesmo sabendo que portava o vírus. Ele está preso desde 2017.