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Caso de Elize Matsunaga: Soberania do Tribunal do Júri é reconhecida pelo TJ-SP
A pena de Elize Matsunaga (19 anos e 11 meses de prisão) pelo assassinato do marido foi mantida pelo TJ-SP após analisar o pedido...
CNJ proíbe TJ-SP de exigir exames ginecológicos para candidatas a juíza aprovadas em concurso público
O Tribunal de Justiça de São Paulo não poderá mais exigir colpocitologia (Papanicolau) e colposcopia (análise do colo uterino) às candidatas aprovadas em concurso...
Homem agredido em frente ao Instituto Lula questiona validade de depoimento feito a delegado
Em 5 de abril, Carlos Alberto Bettoni foi gravemente agredido em frente ao Instituto Lula e foi levado ao hospital, onde permanece até hoje.
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STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono na condição de fiel depositário
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (nº 405), a 1ª Seção do STJ fixou a tese da possibilidade de liberação...
Moro afirma que só enviará processos de Lula a SP após publicação do acórdão do STF
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