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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Estado do Acre deve indenizar mãe de delegado por morte em ocorrência

Apesar do Estado do Acre alegar que o óbito de policial em ocorrência constitui risco inerente à profissão exercida, o Juízo da Vara de Execução Fiscal não aceitou a argumentação embasada na Teoria do Risco Administrativo e condenou o Ente Público estadual a indenizar a mãe de Marco Antônio de Toledo, que exercia a atividade de delegado do Bujari.

Acusada de matar namorada do ex vai a júri dia 20

Vai a júri popular no dia 20 de setembro, às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, a jovem T.A. de A.,...

Justiça mantém prisão de envolvido em mortes de torcedores do Flamengo

Em audiência realizada nesta quarta-feira, dia 13, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, manteve a prisão preventiva de Ramon Moura Coutinho, acusado de participar, ao lado de integrantes da Torcida Jovem do Vasco da Gama, do ataque a um grupo de torcedores do Flamengo que resultou nas mortes de Paulo Vitor Braga Araújo e Deivison Matheus do Nascimento.

Justiça recebe denúncia contra motorista acusada de dirigir embriagada em NH

A Juíza da Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, Angela Roberta Paps Dumerque recebeu nessa terça-feira (12/9) a denúncia ofertada pelo Ministério...

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