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STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará
A denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, acusada de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-CE entre 2012 e 2013 (Operação Expresso 150), foi recebida pela Corte Especial do STJ.
Foro privilegiado para desembargadores é mantido pelo STJ
A Corte Especial do STJ manteve o foro por prerrogativa de função para os crimes cometidos por desembargadores e juízes dos TRFs, TRTs e TREs, e continuará julgando esses magistrados.
Desembargador Márcio Murilo é eleito presidente do TJPB
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi eleito, ontem, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e logo após a sua escolha, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa e adiantou algumas prioridades para sua gestão no Biênio 2019/2020...
CNJ determina a remessa dos autos do desembargador Favreto sobre o caso de Lula
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a remessa dos autos para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto no episódio em que concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando estava de plantão no TRF-4.
CNJ determina que desembargadora esclareça declarações sobre ministro do SFT à Folha de S. Paulo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício,mais um pedido de providências. Dessa vez foi para desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Martins solicitou que Boujikian esclareça informações a respeito de uma declaração divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo STF na mídia.