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TRF4 autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp
Em decisão foi proferida no último dia 24/03, O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), autorizou que duas empresárias e a empresa delas, de Maringá (PR), sejam intimadas pelo WhatsApp, após petição da Caixa Econômica Federal informando que as duas não se encontram mais nos endereços fornecidos.
TRF1 nega isenção de imposto de renda a homem com doença de Parkinson
Foi negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido de isenção de imposto de renda de um homem por se paciente de doença de Parkinson, comprovada por laudo médico oficial, não só para os proventos de aposentadoria concedidos no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), mas, também, para os rendimentos que o autor venha a receber.
Empresa deve indenizar trabalhadora que recebia mensagens sexistas em grupo de WhatsApp
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) condenou uma empresa da área de seguros de vida ao pagamento de R$ 15 mil, pelos danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho.
Empresa de ônibus é condenada a indenizar vítima de atropelamento
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a empresa de ônibus, Viação Pioneira de indenizar uma gari que foi atropelada na travessia de uma avenida.
Amante que acabou relacionamento após mulher pagar suas dívidas é condenado pelo TJSP
A Justiça condenou um homem, que abandonou a ex-amante após ela ter pago todas as suas dívidas, a restituir os valores pagos por ela, além de indenizá-la. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A informação é do UOL.