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Suspensão de carteira de motorista de quem não paga as dívidas não fere o direito de ir e vir. É o que pensa dois...
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Funcionário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul teria direito a apenas cinco dias de licença-paternidade, como prevê o estatuto da sua classe....
Petição – Família – Ação de alimentos interposta por mãe idosa em face de sua prole
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Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade
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