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Modelo de notificação referente a uma cobrança indevida
Recebi em minha residência/comunicado por e-mail [ajuste conforme sua situação] no dia [data da comunicação] uma cobrança no valor de R$ [valor da cobrança] referente a [descrição detalhada da cobrança]. Tal cobrança é indevida, visto que [explique o motivo, por exemplo: "não contratei o serviço em questão", "já realizei o pagamento na data correta", "o valor cobrado está acima do acordado", entre outros].
Modelo de notificação destinado a impedir um apontamento negativo no Serasa
Estou ciente da pendência financeira com esta instituição. No entanto, [breve explanação da razão pela qual você deseja impedir o apontamento, por exemplo, "estou em processo de negociação da dívida", "houve um erro no lançamento da cobrança", "o serviço/produto não foi entregue conforme o acordado", entre outros].
Modelo de notificação sobre sublocação de imóvel contrariando as cláusulas do contrato de aluguel
Foi constatado que o referido imóvel está sendo sublocado para [Nome do Sublocatário ou descrição genérica, como "terceiros"], contrariando as cláusulas contratuais estabelecidas entre nós, conforme o Contrato de Locação firmado em [Data da Assinatura do Contrato].
Contadora é condenada a indenizar contribuinte por erro na declaração do IRPF
Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que condenou uma contadora por um erro no envio da declaração de Imposto de Renda (IRPF) de um contribuinte, resultando em uma multa de R$ 30,75 mil. Além da devolução do valor da multa, a contadora também terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
STJ rejeita ação de Lula contra Eduardo Bolsonaro por fake news sobre Marisa Letícia
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou recentemente uma ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi instaurada após o deputado compartilhar uma notícia falsa relacionada à ex-primeira-dama Marisa Letícia.