O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou recentemente uma ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi instaurada após o deputado compartilhar uma notícia falsa (fake News) relacionada à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Eduardo alegou em suas redes sociais que Marisa possuía R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação, contudo, se mostrou inverídica, mas gerou repercussão entre os apoiadores de Bolsonaro após um equívoco do juiz responsável pelo inventário da ex-primeira-dama ao confundir valores em sua aplicação. O valor correto foi posteriormente retificado para R$ 26.281,74.
Lula e seus filhos entraram com a ação alegando que Eduardo Bolsonaro atingiu a reputação de Marisa e buscaram compensação por danos morais. A questão chegou ao STJ após derrotas nas instâncias inferiores.
Ao analisar o recurso, o ministro João Otávio de Noronha argumentou que a publicação se baseou em uma decisão judicial equivocada que confundiu os valores aplicados. Ele escreveu: “Não há evidência de ação dolosa ou culposa do demandado para ferir os direitos da personalidade da falecida”.
A decisão também apontou que a família de Lula poderia ter solicitado sigilo no processo de inventário para “preservar a intimidade” da ex-primeira-dama. A possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) está em aberto.
João Otávio de Noronha foi um dos ministros do STJ que manteve proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro e foi cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ele também foi responsável por decidir pela prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro, suspeito de envolvimento em um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com informações do UOL.
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