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Advogado deve indenizar ex-cliente por valores desviados por estagiário
Foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a condenação a um advogado de indenizar ex-cliente, pelos danos morais e materiais causados por seu estagiário, que recebeu e não repassou valores decorrentes de ação judicial em nome do ex-cliente.
Ex-cônjuge que não recebe pensão alimentícia não tem direito a plano de saúde
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter a ex-esposa como dependente, se ela não fizer jus à pensão alimentícia, concedida judicialmente.
Passageira deve ser indenizada por fratura na coluna após queda em ônibus
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos e a ITA Empresa de Transportes a indenizar uma passageira que fraturou a coluna ao cair no interior de um ônibus de passageiros.
TJDFT nega recurso de Lula contra Regina Duarte em ação sobre fake news
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e seus filhos, mantendo a sentença que negou indenização por propagação de “fake news”, contra a ex-Secretaria de Cultura Regina Duarte.
Amazon deve indenizar consumidor ofendido por vendedor na plataforma
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação a Amazon Serviços de Varejos do Brasil de indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, ao solicitar o reembolso do valor pago na compra de uma câmera GO-PRO, que não entregue.