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Edição 120: Jurisprudência em Teses, do STJ, trata da Prisão em Flagrante
A edição 120 do Jurisprudência em Teses, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, trouxe duas teses importantes sobre a prisão em flagrante.
Idosa resgatada de maus tratos é morta após denunciar cuidadores
Uma idosa holandesa resgatada da “casa dos horrores”, em que era mantida drogada e era alimentada por sonda nasogástrica por um casal cubano-alemão, foi morta horas após prestar depoimento contra os “cuidadores”. A Guarda Civil da Espanha disse que outro idoso também foi resgatado. Eles foram levados para um centro médico e tiveram melhora significativa em seus estados de saúde.
TJ-SP decide que associar PT às Farc em chacina em presídio não caracteriza dano moral
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu decisão que condenou o jornalista Felipe Moura Brasil e a editora Abril por relacionar o PT às Farc.
Juiz pode negar prisão domiciliar para mães em situação excepcional
A 5ª Turma do STJ, tomando como base o HC 143.641 julgado pelo STF, entendeu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência diante de uma situação excepcional. Para os ministros, o indeferimento do benefício é possível mesmo após a alteração recente no CPP pela Lei nº 13.769/2018.
PL quer exigir ordem judicial escrita para prisão de advogado
Está em trâmite na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que exige que um advogado, quando estiver no exercício da profissão, só possa ser preso mediante ordem judicial escrita, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável. O PL 159-2019 é de autoria do deputado federal José Nelto (Pode-GO).