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Receita notifica ministro do TCU sobre suposta propina
O ministro Augusto Nardes, do TCU, foi notificado pela Receita para que pague os impostos e a multa por não recolher tributos ao receber R$ 2,5 milhões, dinheiro que, segundo investigação na Operação Zelotes, se refere à propina de esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de segunda instância da Receita.
Petição – Família – Interposição de medida cautelar inominada
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
A pedido da DPE-PB, usuária da Unimed JP tem tratamento de saúde garantido pela Justiça
O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita determinou à Unimed João Pessoa a continuidade dos serviços prestados no plano de...
Microsoft pede regulamentação de reconhecimento facial pelos governos
Ele sugere que os testes dos sistemas dessa tecnologia sejam feitos de forma independente para garantir a neutralidade, assegurar a precisão e proteger os direitos individuais.
TRT2 decide que mulher não tem direito a licença-maternidade por filho gerado pela companheira
A 7ª turma do TRT da 2ª região verificou que, até então, não há norma específica que conceda licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.