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Hotel Urbano deverá reparar danos causados a fotógrafo por uso indevido de imagem
A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos de José Pereira Marques Filho nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais nº 055066-94.2014.815.2001 movida em face de Hotel Urbano Serviços Digitais S/A.
Petição – Família – Contestação à ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil),...
Transformação Digital e Inovação: Impactando Mercados
COMO ESCRITÓRIOS E JURÍDICOS NO BRASIL IRÃO UNIR TODAS ESSAS PONTAS?
A inovação está aí, as LawTechs são uma realidade, mas:
O...
Joesley indenizará Temer em R$ 300 mil por declarações em entrevista
O TJ-DFT determinou que o empresário Joesley Batista pague R$ 300 mil ao presidente Michel Temer por danos morais, após ter dado entrevista à ÉPOCA dizendo que Temer chefiava "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil".
Ação pode prosseguir mesmo se sobrevier dissolução da pessoa jurídica autora
A 3ª Turma do STJ entendeu que uma ação de resolução de contrato de prestação de serviços pode prosseguir mesmo tendo havido superveniente dissolução da pessoa jurídica autora, que se deu por distrato entre os seus sócios. Assim, manteve acórdão do TJSP neste sentido.